Condições gerais de uso da Plataforma — caráter informativo
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma de software MyPassCondo (“Plataforma”) por usuários autorizados, no contexto da gestão condominial ou funcionalidades afins disponibilizadas pelo contratante / controlador (por exemplo, condomínio, administradora ou mandatário). Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e compreendido estes Termos, bem como a Política de privacidade e a Política de cookies, quando aplicável.
A Plataforma é uma ferramenta de tecnologia da informação destinada a apoiar processos do condomínio (acessos, comunicações, cadastros, módulos contratados etc.). O relacionamento jurídico principal entre moradores, síndico, administradora ou terceiros permanece regido por convenção, regimento interno, assembleias, contratos de prestação de serviços e legislação civil aplicável. Estes Termos tratam do uso do sistema, não substituindo obrigações legais ou contratuais específicas sobre o empreendimento.
Identificação das partes neste instrumento. No uso condominial há, em regra, duas figuras distintas: o fornecedor da Plataforma — pessoa jurídica mantenedora ou licenciante do software, responsável pela solução técnica, evolução do produto e pelo contrato de licença ou de prestação de serviços de tecnologia celebrado com o contratante — e o contratante / controlador já citado (condomínio, administradora ou mandatário), que contrata a Plataforma e define regras, perfis e comunicação junto aos moradores e equipes. O quadro abaixo trata do fornecedor (empresa mantenedora do sistema); dados do condomínio ou da administradora competem aos registros locais (contrato de administração, ata, convênção etc.), sem substituição por esta página.
Fornecedor da Plataforma: Arda Innovations, inscrito no CNPJ sob o nº 53.784.180/0001-06 , com sede em Rni Vega Jardim - Rni Vega Jardim, Avenida Veiga Vale, SN, Quadra area 01/03, Vila Oliveira - Aparecida de Goiânia, GO 74955-520 - Bloco 5A - Unidade 102. Canal de suporte do produto: contato@mypasscondo.com ; https://wa.me/5562982295578 .
O acesso é concedido mediante credenciais válidas e perfis definidos pelo controlador responsável pelo condomínio. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter senha em sigilo, não compartilhar login e notificar imediatamente qualquer uso não autorizado. O controlador pode desativar perfis que violem estes Termos ou normas internas.
É vedado, sem prejuízo de sanções legais ou contratuais:
Os dados, documentos, comunicados e registros inseridos pelos usuários ou pelo controlador são de sua responsabilidade, inclusive quanto à veracidade, legalidade e licitude do tratamento de dados pessoais de terceiros inseridos no sistema. A operação técnica da Plataforma não implica revisão jurídica automática do conteúdo carregado pelos usuários.
Software, marca, layout, documentação e demais ativos da Plataforma são protegidos por leis de propriedade intelectual. É concedida apenas licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, no âmbito e pelo prazo da relação contratual do controlador com o fornecedor tecnológico, sem cessão de titularidade. É proibida cópia, distribuição ou modificação não autorizada.
O fornecedor poderá realizar atualizações, correções e manutenções programadas ou emergenciais, podendo haver indisponibilidade temporária. Não há garantia de funcionamento ininterrupto; compromete-se, contudo, a adotar boas práticas razoáveis de disponibilidade e segurança, conforme acordos aplicáveis.
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados por culpa exclusiva de terceiros poderá ser limitada ou excluída conforme contrato mestre e legislação consumerista, quando aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990, se houver relação de consumo). Revisar esta cláusula com advogado à luz do pacto societário, apólices e jurisprudência.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos termos da Política de privacidade. O consentimento para cookies não essenciais é obtido separadamente, conforme a Política de cookies.
O controlador ou o fornecedor tecnológico, conforme previsto em contrato, poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de ordem judicial ou de risco à segurança. Procedimentos de exportação ou portabilidade de dados, quando cabíveis, devem ser tratados conforme LGPD e contratos.
Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes poderão exigir nova aceitação eletrônica registrada na Plataforma (controle de versão). O uso continuado após notificação razoável pode ser interpretado como anuência apenas se previsto em lei e contrato; ajustar com assessoria.
Preencher: eleger legislação brasileira ou outra conforme sede das partes; indicar foro ou caminho arbitral. Na ausência de escolha válida, poderá prevalecer o foro da comarca da sede do contratante ou disposição legal imperativa.
Dúvidas sobre estes Termos devem ser dirigidas ao canal indicado pelo controlador do condomínio ou ao fornecedor da Plataforma: contato@mypasscondo.com ou https://wa.me/5562982295578 .
Texto elaborado para apoio à conformidade e transparência, com referência à LGPD e Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), quando pertinente ao acesso a aplicações de internet. Revisão jurídica final é indispensável antes de publicação definitiva.
Instale o app no seu celular
Toque em Instalar agora para adicionar o MyPassCondo na tela inicial.
No Android, abra o menu do navegador e toque em Instalar app ou Adicionar a tela inicial.
No iPhone, toque em Compartilhar e depois em Adicionar a Tela de Início.